Áreas de Direito

Imobiliário, Arrendamento e Urbanismo

Imobiliário, Arrendamento e Urbanismo

Os nossos advogados têm um conhecimento profundo do mercado imobiliário nacional o que, aliado ao conhecimento da lei noutras jurisdições auxilia, quer o cliente nacional quer o cliente internacional, a navegar o processo de compra de imobiliário em Portugal.

Assim, na TPA aconselhamos e orientamos os nossos clientes sobre os aspectos fiscais e as implicações financeiras decorrentes da aquisição de imóveis. De igual modo, em estreita colaboração com o seu departamento de Direito da Imigração que se ocupa e trata do regime de Autorização de Residência para Actividade de Investimento (ARI) (Golden Visa), asseguramos que o investimento imobiliário do cliente possa decorrer de forma legal, tranquila e eficaz ao pretendido pelos nossos clientes.

Do mesmo modo, se de um ponto de vista fiscal for mais benéfico investir através de um Special Purpose Vehicle (SPV), em colaboração com o departamento de Direito Societário, a TPA pode auxiliar na constituição da sociedade adequada a esse fim.

Neste sentido, confirmamos através da análise documental, se o imóvel a adquirir está devidamente licenciado e registado e fornece um relatório exaustivo para que os seus clientes possam tomar uma decisão informada sobre o seu investimento, incluindo a informação sobre possíveis mais-valias numa futura venda.

A nossa equipa está igualmente preparada para auxiliar os clientes que pretendem vender o seu imóvel, organizando a documentação, prestando aconselhamento sobre todos os passos do processo e representando os nossos clientes, caso estes não possam estar presentes.

Pode, ainda, ser relevante assegurar o devido aconselhamento jurídico relativamente às questões legais decorrentes da propriedade de imóveis incluindo, mas não se limitando, ao importante domínio da propriedade horizontal.

Alguns dos serviços que prestamos nesta matéria:

  • Relatório documental do imóvel;
  • Elaboração e negociação de contratos promessa;
  • Representação pessoal de clientes;
  • Preparação e marcação de escrituras públicas;
  • Apresentação de registos prediais e averbamentos à matriz predial;
  • Aconselhamento fiscal relacionado com a propriedade de bens imóveis;
  • Obtenção de licença de alojamento local.

Arrendamento

Uma das principais áreas de actuação da TPA é o Direito do Arrendamento, dispondo de vários profissionais altamente qualificados e experientes em matéria de arrendamento urbano e rural.

Representando tanto senhorios como arrendatários, a nossa equipa na TPA tem conhecimento da legislação aplicável e mantém-se permanentemente actualizada relativamente às frequentes alterações legislativas.

Prestamos aconselhamento jurídico eficaz e atempado em matérias de celebração de contrato de arrendamento, resolução de litígios entre senhorios e arrendatários e auxiliamos na cessação do contrato de arrendamento.

Em paralelo, e sempre que necessário, acompanhamos a situação em fase de contencioso, assegurando a defesa efectiva dos direitos dos nossos clientes.

Para além do arrendamento, a nossa equipa está disponível para prestar aconselhamento jurídico em matérias afins, como sejam o arrendamento de curta duração, o alojamento local ou o co-living.

Alguns dos serviços que prestamos nesta matéria:

  • Assessoria jurídica em matéria de arrendamento e figuras afins;
  • Elaboração e negociação de contratos de arrendamento, comunicações com valor legal, aditamentos a contratos de arrendamento, etc.;
  • Acompanhamento e gestão de processos de aumento de renda;
  • Aconselhamento jurídico em matéria de cessação de contrato de arrendamento;
  • Contencioso de arrendamento.

Urbanismo

Mais concretamente na área do Direito do Urbanismo, na TPA prestamos a assistência devida em assuntos relacionados com urbanismo e ordenamento do território, no âmbito de procedimentos de aprovação de operações urbanísticas, planeamento e reabilitação urbana, contraordenações e contencioso urbanístico.

Alguns dos serviços que prestamos nesta matéria:

  • Assessoria jurídica no que respeita a normas legais e regulamentares aplicáveis no âmbito do urbanismo, incluindo para o desenvolvimento actividades económicas;
  • Obtenção de licenças, autorizações e cumprimentos de outras formalidades necessárias;
  • Acompanhamento de projectos de investimento;
  • Acompanhamento de processos camarários de obtenção de licenças, aplicações de coimas contra-ordenacionais, embargos, etc.

Condomínios

O regime jurídico da propriedade horizontal afecta directamente a vida de uma parte significativa dos nossos clientes. Na TPA possuímos vasta experiência em questões relacionadas com a vida dos condomínios, estando ao dispor quer dos condóminos, quer das administrações de condomínio, para manter o regular funcionamento deste modo de convivência organizada, nem sempre simples, entre vizinhos.

Estamos também ao dispor para mediar as situações de diferendo, que surjam entre condóminos ou entre condóminos e a administração, sempre tendo em mente a diplomacia que exigem estas situações, dada a necessidade de preservação das relações de vizinhança, para o futuro.

Na TPA estamos igualmente preparados para prestar auxílio aos condomínios, no seu relacionamento com as entidades públicas, mormente as autoridades municipais.

Alguns dos serviços que prestamos nesta matéria:

  • Assessoria jurídica na constituição de condomínios;
  • Apoio à elaboração de regulamento de condomínio;
  • Aconselhamento preventivo sobre convocatória e funcionamento de assembleias de condóminos, ordinárias e extraordinárias;
  • Tramitação de escrituras de alteração à propriedade horizontal;
  • Impugnação e/ou suspensão de deliberações da assembleia de condóminos;
  • Recurso a meios alternativos de resolução de litígios;
  • Interposição de acções judiciais;
  • Recuperação de créditos da administração do condomínio.
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