A nossa equipa está preparada para prestar assessoria, aconselhamento e assistência especializada aos nossos clientes, sejam entidades públicas ou particulares, nas áreas do Direito Administrativo geral e especial, neste último caso, com foco no Direito da Contratação Pública.

Apoiamos e representamos os nossos clientes tanto no âmbito de procedimentos administrativos, como na fase contenciosa, perante os Tribunais Administrativos ou em arbitragens. A TPA tem ainda experiência no domínio da contratação pública e contratos públicos, assegurando o acompanhamento dos nossos clientes desde a fase inicial do procedimento concursal até à execução do contrato.

Alguns dos serviços que prestamos nesta matéria:

• Assessoria jurídica necessária no âmbito de quaisquer procedimentos administrativos;
• Apoio jurídico quer às entidades públicas e quer aos clientes particulares em procedimentos de contratação pública e contratos públicos, bem como no quadro da execução de contratos;
• Assessoria jurídica necessária em procedimentos de contraordenação;
• Contencioso administrativo e arbitragem;
• Responsabilidade contratual e extracontratual do Estado.