Áreas de Direito

Protecção de Dados e Privacidade

Protecção de Dados e Privacidade

Apesar de ser considerada como uma área de Direito emergente, mercê da atenção renovada de que foi objecto na sequência da entrada em vigor do Regulamento Geral de Protecção de Dados, a equipa da TPA já se vem dedicando ao tema da protecção de dados há mais de 15 anos, com crescente e progressiva especialização.

Actualmente, temos vindo a aprofundar as nossas qualificações nesta área a nível internacional e temos como missão divulgar a importância das matérias legais da privacidade, protecção de dados e cibersegurança. Temos vindo, igualmente, a prestar assessoria jurídica aos nossos clientes no âmbito da implementação do Regulamento Geral de Protecção de Dados.

Com a experiência que lográmos acumular, temos a capacidade de contribuir de forma eficaz para a implementação de sistemas de protecção dados e elaboramos toda a estrutura legal e documental necessária ao cumprimento de todas as obrigações por parte dos nossos clientes.

Prestamos ainda serviços de gestão de crise e mediamos a relação com as autoridades, em situações de litígio.

Do ponto de vista do cliente privado, a nossa equipa está disponível para aceitar o patrocínio de cidadãos que sintam que os seus direitos tenham sido violados em matéria de protecção de dados e que pretendam actuar em conformidade, percorrendo os canais próprios.

Algumas das nossas áreas de intervenção nesta matéria:

  • Aconselhamento jurídico em matérias de protecção de dados e privacidade;
  • Apoio jurídico na implementação do Regulamento Geral de Protecção de Dados;
  • Elaboração de códigos de conduta, regulamentos internos, textos de consentimentos, condições gerais, contratos com subcontratantes, etc.;
  • Acompanhamento e defesa em processos contraordenacionais e criminais relacionados com a violação de normas de protecção de dados.
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