A evolução da situação epidemiológica em Portugal, bem como os indicadores de avaliação da sua evolução, continuam a justificar a adopção de medidas que permitam dar uma resposta eficaz e pronta no combate à pandemia provocada pela doença COVID-19. Neste sentido, foram introduzidas pelo Decreto Lei n.º 119-A/2021, de 22 de Dezembro, novas medidas legislativas.
Identificamos algumas das medidas mais pertinentes na nossa Newsletter no link abaixo.