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Efeitos do Falecimento do Titular na Movimentação de Conta Bancária

No passado dia 14 de Julho de 2022, foi publicado um acórdão no qual o Tribunal da Relação de Lisboa considerou que, no caso de falecimento de um dos cotitulares de uma conta bancária solidária, o cotitular sobrevivo pode proceder ao levantamento da totalidade da quantia depositada, sem que as entidades bancárias
se possam opor.

Pode ler mais sobre este Acórdão na nossa Newsletter no link abaixo.

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