Após ter obtido autorização por parte da Assembleia da República, o Presidente da República renovou a declaração do estado de emergência, com fundamento na situação de calamidade pública, com início às 00h00 de 24 de Dezembro de 2020 até às 23h59 do dia 7 de Janeiro de 2021.

O Presidente da República considera prudente renovar esta declaração, não obstante ser notada uma ligeira diminuição na taxa de incidência de novos casos de infectados, porquanto os números de falecimentos ainda continuam muito elevados e perante aos alertas emanados pelos peritos relativamente ao novo agravamento da pandemia em caso de redução das tomadas medidas de prevenção e combate à mesma.

Deste modo, esta declaração habilitará o Governo a tomar decisões adequadas ao novo período, após o período de festas.

As restrições mantêm-se iguais às em vigor até à data, sem prejuízo de serem renovadas, caso exista necessidade.