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COVID 19: Declaração de Situação de Calamidade

Foi aprovada pelo Governo a Resolução do Conselho de Ministros n.º 157/2021, de 27 de Novembro, que declara, até às 23:59 h do dia 20 de Março de 2022, a situação de calamidade em todo o território nacional continental.

A evolução da situação epidemiológica em Portugal e, sobretudo, nos restantes Estados Membros da União Europeia, exige a adopção imediata de medidas preventivas, de modo a tentar evitar o agravamento da situação epidemiológica.

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