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A Tributação de Mais-Valias de Imóveis - Residentes e Não Residentes

No ordenamento jurídico português, estão sujeitos a tributação fiscal os rendimentos obtidos em território nacional (critério da territorialidade). A presente análise e explicação irá incidir, essencialmente, num tipo específico de rendimento – as maisvalias pela venda de imóveis por pessoas singulares, isto é, as mais-valias imobiliárias.

Pode consultar a nossa análise no link abaixo.

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