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Nova Lei dos Estrangeiros aprovada pelo Parlamento português

No dia 30 de setembro de 2025, a Assembleia da República aprovou uma nova versão da Lei dos Estrangeiros (Lei n.º 23/2007) , após meses de debate e ajustes exigidos pelo Tribunal Constitucional. O diploma segue agora para o Presidente da República, que poderá promulgá-lo ou solicitar nova fiscalização preventiva.

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