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Todos os tratamentos de dados pessoais realizados pela TP&A pautam-se pelos princípios da licitude, lealdade e transparência, sendo os dados recolhidos adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário para as respectivas finalidades.

Finalidades do tratamento de dados pessoais

A TP&A recolhe e trata dados pessoais com duas finalidades exclusivas:

  1. Envio de uma newsletter com informação legal ou de marketing;
  2. Realização de diligências pré-contratuais quanto a candidaturas remetidas para recrutamento.

Dados pessoais recolhidos

As categorias de dados recolhidos são:

  1.  O nome e o endereço de correio electrónico, relativamente à newsletter;
  2.  As habilitações académicas, experiência profissional, nome, morada, data de nascimento e contacto telefónico, relativamente ao recrutamento. 

Consentimento

Os dados pessoais tratados pela TP&A são recolhidos, exclusivamente, por iniciativa e com o consentimento do titular:

  1. Através da nossa página de internet ou de documento escrito, em caso de subscrição da nossa newsletter;
  2. Através de correio electrónico enviado pelo titular, em caso de recrutamento.

O titular pode, a qualquer momento, retirar o consentimento prestado por duas formas:

  1. Cancelamento da subscrição da newsletter através da opção “Remover” disponível no rodapé de todas as nossas newsletters;
  2. Através de contacto escrito para o endereço electrónico info@tpalaw.pt.

Prazos de conservação

Os dados pessoais nunca serão transmitidos a terceiros e conservaremos os mesmos pelo prazo que sejam estritamente necessários ou até que o respectivo consentimento seja retirado. Quanto às candidaturas que nos sejam remetidas as mesmas serão devidamente apagadas no final de cada processo de recrutamento.

Segurança da Informação

A TP&A adoptou as medidas técnicas e organizativas adequadas a garantir a segurança da informação que lhe é confiada.

Direitos dos titulares dos dados

São garantidos aos titulares dos dados pessoais todos os direitos previstos na lei, incluindo o direito a:

  • Solicitar o acesso aos dados pessoais;
  • Rectificar os dados em casos de inexactidão ou incompletude dos mesmos;
  • Solicitar o apagamento se deixarem de ser necessários para a finalidade com que foram tratados ou se o consentimento foi retirado;
  • Assegurar a portabilidade dos dados pessoais;
  • Apresentar reclamação à autoridade de controlo competente.

O exercício destes direitos pode ser efectuado através de contacto pessoal ou por escrito para info@tpalaw.pt.