Política de Privacidade

 Todos os tratamentos de dados pessoais realizados pela TPA pautam-se pelos princípios da licitude, lealdade e transparência, sendo os dados recolhidos adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário para as respectivas finalidades. 

Finalidades do tratamento de dados pessoais 

No âmbito da presente página de internet, a TPA recolhe e trata dados pessoais com três finalidades exclusivas:

  1. Envio de uma newsletter com informação legal;
  2. Realização de diligências pré-contratuais quanto a candidaturas remetidas para recrutamento;
  3. Funcionamento e manutenção da presente página de internet

Dados pessoais recolhidos 

As categorias de dados recolhidos são:

  1. O nome e o endereço de correio electrónico, com vista ao envio da newsletter;
  2. Nome, morada, data de nascimento, contacto telefónico, habilitações académicas e experiência profissional, no âmbito dos processos de recrutamento; 
  3. Dados necessários ao funcionamento de cookies, conforme a nossa política de cookies.

Licitude 

Com excepção de cookies essenciais, os dados pessoais tratados pela TPA são recolhidos, exclusivamente, por iniciativa e com o consentimento do titular:

  1. Através da nossa página de internet ou de documento escrito, em caso de subscrição da nossa newsletter;
  2. Através de correio electrónico enviado pelo titular, em caso de recrutamento;
  3. Através da selecção de preferência de cookies.

O titular pode, a qualquer momento, retirar o consentimento prestado por três formas:

  1. Cancelamento da subscrição da newsletter através da opção “Remover” disponível no rodapé de todas as nossas newsletters;
  2. Através de contacto escrito para o endereço electrónico info@tpalaw.pt;
  3. Relativamente a cookies, alterar as preferências de cookies na Política de Cookies.

No caso de cookies essenciais, a utilização dos mesmos não depende de consentimento do titular, dado que são essenciais ao funcionamento e manutenção da presente página de internet, existindo um interesse legítimo da TPA na sua utilização. 

Prazos de conservação 

Os dados pessoais nunca serão transmitidos a terceiros e conservaremos os mesmos pelo prazo que sejam estritamente necessários ou até que o respectivo consentimento seja retirado. 

Quanto às candidaturas que nos sejam remetidas as mesmas serão devidamente apagadas no final de cada processo de recrutamento. 

No que respeita aos cookies, os períodos de conservação constam da nossa Política de Cookies.

Segurança da Informação 

A TPA adoptou as medidas técnicas e organizativas adequadas a garantir a segurança da informação que lhe é confiada. 

Direitos dos titulares dos dados 

São garantidos aos titulares dos dados pessoais todos os direitos previstos na lei, incluindo o direito a:

  • Solicitar o acesso aos dados pessoais;
  • Rectificar os dados em casos de inexactidão ou incompletude dos mesmos;
  • Solicitar o apagamento se deixarem de ser necessários para a finalidade com que foram tratados ou se o consentimento foi retirado;
  • Assegurar a portabilidade dos dados pessoais;
  • Apresentar reclamação à autoridade de controlo competente.

 O exercício destes direitos pode ser efectuado através de contacto pessoal ou por escrito para info@tpalaw.pt.

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