Com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 254-A/2015, de 31 de Dezembro, a partir de 1 de Janeiro de 2016, o valor do salário mínimo nacional é fixado em € 530,00.
Esta medida determinou uma actualização do valor do salário mínimo nacional, que sofreu um aumento de € 25,00, passando, assim, do montante de € 505,00 (actualizado em 2014, com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 144/2014, de 30 de Setembro) para o montante de € 530,00.